Modelos de Termos de Responsabilidade e Declarações
 
Termo de Responsabilidade do Autor do Projecto *Consultar...
Termo de Responsabilidade do Autor do Coordenador do Projecto *Consultar...
Termo de Responsabilidade pela Direcção Técnica da Obra / Direcção de Fiscalização de Obra (comunicação prévia) *Consultar...
Termo de Responsabilidade pela Direcção Técnica da Obra / Direcção de Fiscalização de Obra *Consultar...
Termo de Responsabilidade do Autor do Projecto (Telas Finais- Licenciamento/Comunicação Prévia) *Consultar...
Termo de Responsabilidade pela Direcção Técnica da Obra / Direcção de Fiscalização de Obra (Conclusão da Obra) *Consultar...
Declaração do Coordenador Técnico da Equipa Multidisciplinar Autora do Projecto de Operação de Loteamento *Consultar...
Declaração de Conformidade Digital do Autor / Coordenador do Projecto *Consultar...
Declaração para Efeito de Averbamento de Processo de Obra *Consultar...
Relação das Entidades Externas a Consultar *Consultar...
Declaração de Identificação dos Proprietários dos Lotes Constantes do Alvará, para Alteração de Loteamento Urbano *Consultar...
 * Actualizado em 21-10-2011