Âmbito
Em cada município existe uma Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC), organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal, imprescindíveis às operações de protecção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe, se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.

Constituição
Presidente da Câmara Municipal de Cinfães (Delegado no Vereador da Protecção Civil);
Comandante Operacional Municipal;
Representante das forças de segurança;
Autoridade de saúde do município de Cinfães;
Representante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cinfães;
Representante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Nespereira;
Director do Centro de Saúde de Cinfães;
Director do hospital da área de influência do município de Cinfães;
Representante dos serviços de segurança social e solidariedade;
Representante das Juntas de Freguesias;
Representante da Santa Casa da Misericórdia de Cinfães;


Plano Municipal de Emergência
O Plano Municipal de Emergência de Cinfães é um documento formal no qual as autoridades de protecção civil, nos seus diferentes níveis, definem as orientações relativamente ao modo de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de protecção civil. A reposição da normalidade das áreas afectadas constitui outro dos seus objectivos, de forma a minimizar os efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre as pessoas, bens e ambiente.
A gestão eficaz de uma situação de emergência de protecção civil regula-se com um bom planeamento e deverá ter por base um plano de emergência simples, flexível, dinâmico, preciso e adequado às características locais.
O Plano Municipal de Emergência de Cinfães é um documento desenvolvido com o intuito de organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as acções necessárias à resposta. Como tal, permite antecipar cenários susceptíveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe, definindo, de modo inequívoco, a estrutura organizacional e os procedimentos para preparação e aumento da capacidade de resposta à emergência.
A elaboração de planos de emergência de protecção civil é regulada pela Directiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de protecção civil, constante da Resolução nº 25/2008 da Comissão Nacional de Protecção Civil.

Legislação Lei nº 65/2007 de 12 Novembro - Lei que define o Enquadramento Institucional e Operacional da Protecção Civil no Âmbito Municipal; Decreto-Lei nº 134/2006 de 25 Julho – Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro;   Lei nº 27/2006 de 3 Julho– Lei de Bases da Protecção Civil.

Alertas

Desdobráveis de divulgação de medidas de prevenção Incêndios Florestais - Autoprotecção Seca - Vamos poupar água Incêndios Florestais - Prevenção Cartaz para Adultos Cartaz para Criança