Após o êxito da simplificação de procedimentos na Administração Central, o Programa Simplex chega agora à Administração Local através do Simplex autárquico!

Neste Programa encontram-se medidas:
- intersectoriais, que dependem de colaboração entre a administração central e local;
- intermunicipais, que dependem da articulação entre os municípios participantes;
- municipais, que dependem do exclusivo compromisso de cada autarquia.

Medidas do Simplex Autárquico de Cinfães

1. Medidas Intersectoriais

IS01 – Contratação pública electrónica
Criação de mecanismos de autenticação e de utilização da assinatura electrónica do cartão de cidadão na tramitação procedimental pré-contratual e na elaboração de contratos no quadro do novo Código de Contratação Pública. Publicitação dos contratos públicos na plataforma electrónica do Governo. (Consultar  aqui...)

IS02 – Registo on-line dos estabelecimentos industriais
Implementação do registo desmaterializado de estabelecimentos industriais da competência dos Municípios, dando cumprimento ao Decreto-Lei n.º 208/2008, de 29 de Outubro, através da adesão à plataforma electrónica de interoperabilidade cujo desenvolvimento e administração compete à AMA (v. artigos 14.º e 79.º do DL n.º 208/2008).

2. Medidas Intermunicipais

IM02 – Formulários on-line
Disponibilização de formulários em suporte digital no sítio Internet do respectivo município.

IM03 – Regulamentos municipais on-line
Disponibilização de regulamentos municipais (urbanização e edificação, taxas, etc.) em suporte digital no sítio Internet do respectivo município.

IM07 – Actualização e normalização dos portais municipais
Actualização e consolidação da informação institucional sobre a autarquia no sítio do município, normalizando a apresentação dessa informação nos vários portais.

IM08 – Deliberações municipais on-line
Disponibilização das deliberações municipais no sítio Internet do respectivo município.
     - Actas das reuniões de Câmara Municipal (Consultar  aqui...)
     - Actas das reuniões da assembleia Municipal (Consultar  aqui...)

IM09 – Plano Simplex Douro 2009-2010
Elaboração de um Plano de Modernização e de Simplificação dos municípios da RDD com novas medidas de simplificação para o período 2009-2010.

3. Medidas Municipais

M08 – E-Educação
Desenvolvimento de uma plataforma para gestão das funções educativas: transportes escolares, atribuição de subsídios da acção social escolar, gestão de almoços e prolongamentos e gestão de parque escolar.

M11 – E-Contact
Desenvolvimento e implementação de um serviço on-line de apoio aos docentes das Escolas EB1/JI, que facilite a sua interligação com o Município e agilize os respectivos procedimentos, tais como: (requisição de consumíveis; gestão de ocorrências; pedidos de auxílio técnico; disponibilização de documentos de apoio, etc.).