O programa de apoio à natalidade “Nascer em Cinfães” foi reforçado e passa a oferecer 3.000 euros de apoio por cada bebé, ao longo de cinco anos.
Para os bebés nascidos a partir de 1 de janeiro de 2026, as famílias recebem:
• No 1º ano de vida: 1.000 euros — 500 euros em dinheiro numa prestação única e 500 euros a título de reembolso de despesas efetuadas no comércio local em bens ou serviços indispensáveis ao bem-estar do bebé.
• Nos quatro anos seguintes: 500 euros por ano, mediante despesas com a criança, igualmente realizadas no comércio do concelho.
Este novo modelo foi pensado para apoiar as famílias de forma contínua, incentivando a natalidade, fixando a população e dinamizando a economia local, reforçando o comércio e os serviços do concelho.
O presente regulamento aplica-se às crianças nascidas a partir do dia 1 de janeiro de 2026.
São beneficiários os indivíduos residentes e recenseados no Município de Cinfães e desde que preencham os requisitos constantes no presente regulamento:
a) Que a criança se encontre registada como natural do município de Cinfães;
b) Que a criança resida efetivamente com o/a requerente;
c) Que o/a requerente do direito ao incentivo resida no município de Cinfães, no mínimo, há 1 (um) ano contínuo, contado na data do nascimento da criança.
A candidatura para atribuição deste apoio deverá ser efetuada no Gabinete de Desenvolvimento Local, Solidariedade e Família da Câmara Municipal e poderá ser apresentada até 180 dias úteis contados a partir da data de nascimento do bebé.
A Alteração do Regulamento do Programa Municipal de Incentivos à Natalidade «Nascer em Cinfães» foi publicado no Diário da República no dia 16 de março de 2026.
